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Com votos favoráveis do governo e da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.

A proposta foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para as novas regras. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não houve alterações, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o fim da escala 6×1 é visto como uma das principais vitrines eleitorais do governo Lula na busca pela reeleição. Lula começou a defender a medida no fim do ano passado e, em fevereiro de 2026, incluiu a pauta como prioritária na mensagem presidencial ao Congresso.

A TV Globo recebeu, na noite desta quinta-feira (1º), duas decisões judiciais que provocaram mudanças de última hora no debate entre os candidatos à Presidência da República, marcado para esta noite, a três dias do primeiro turno das Eleições 2026.

A primeira decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido relacionado à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não participará do debate. A magistrada suspendeu a regra que previa a manutenção, no cenário, de um púlpito vazio identificado com o nome do candidato ausente.

Pelas regras anteriormente acertadas entre a Globo e os partidos, caso um candidato não comparecesse, seu púlpito permaneceria vazio e identificado. Em uma das rodadas de tema livre, os participantes também poderiam formular, em 30 segundos, a pergunta que fariam ao candidato ausente.

Com a decisão do TSE, a emissora não poderá manter no cenário um púlpito identificado com o nome de Lula nem permitir a formulação das perguntas previstas especificamente para o candidato ausente.

A segunda decisão veio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolve a participação de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão.

Gilmar Mendes determinou que Renan Santos seja incluído no debate da Globo. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo Solidariedade e contrariou decisões anteriores que haviam negado a participação do candidato no encontro.

As determinações chegaram poucas horas antes do início do programa e obrigaram a emissora a promover alterações na organização do último debate presidencial antes do primeiro turno.

O debate desta quinta-feira encerra o período permitido para a realização de debates no rádio e na televisão antes da votação. O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (4).

O impasse terminou. Após dias de incertezas sobre qual deveria ser a decisão sobre as apostas online no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), que as casas de apostas, conhecidas como Bets, serão extintas no país. Ficam proibidos também os cassinos online, de onde derivam jogos como o Tigrinho.

As apostas ficam proibidas imediatamente, tanto nas bets quanto nos cassinos online. O presidente Lula também deve enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.

A ação foi determinada por meio de uma Medida Provisória assinada por Lula, que tem efeito imediato. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez o anúncio e explicou as motivações. “Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil”, disse o ministro, que destacou dois momentos de “vergonha e descaso” com que as bets foram tratadas nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Quem ainda tem dinheiro guardado nos sites de aposta legalizados vai poder resgatar o valor. “A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta no país. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que quem tem algum saldo na conta nos sites de aposta possa resgatar o dinheiro”, explicou Durigan.

Após uma intensa busca pelo helicóptero desaparecido nesta segunda-feira (21), o cantor Rick, da dupla com Renner, morreu aos 59 anos após a queda da aeronave. Os destroços do helicóptero foram encontrados nesta terça-feira (22) na Serra de Santa Catarina. Cinco corpos foram localizados no local, segundo confirmação do Corpo de Bombeiros.

O cantor estava desaparecido após o helicóptero em que era transportado com o empresário Bruno Avelar em Santa Catarina perder o contato após mau tempo. A aeronave decolou de Porto Belo (SC) com destino a São Joaquim (SC), mas não fez o pouso e sumiu do radar.

O contato de sinal de radar mais recente foi perdido na região da Serra de Santa Catarina, próximo a Urubici e São Joaquim. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e a Força Aérea Brasileira (FAB) mobilizaram equipes de resgate assim que o desaparecimento foi notificado por volta das 16h, e continuaram a investigar a região

O governo Lula (PT) anunciou hoje, 17 dias antes do primeiro turno das eleições, o aumento do valor do Bolsa Família, o primeiro reajuste realizado durante o atual mandato do petista. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, na presença de Lula e de ministros.

O piso do programa, que é de R$ 600, passa para R$ 691 a partir de outubro —um aumento de 15%. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777.

O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, quando o programa foi oficialmente renomeado para Bolsa Família, até o mês passado, informou o governo.

Duas notícias triste para a teledramaturgia brasileira que perdeu nesta terça-feira (18) dois grandes nomes. As atrizes Glória Menezes e Laura Cardoso morreram no Rio de Janeiro, deixando uma trajetória marcada por décadas de dedicação à televisão, ao teatro e ao cinema.

Glória Menezes, de 91 anos, construiu uma das carreiras mais importantes da televisão brasileira, participando de novelas e produções que marcaram diferentes gerações.

Aos 99 anos, Laura Cardoso também deixa um legado histórico. Considerada um dos principais nomes da dramaturgia nacional, a atriz acumulou décadas de trabalhos e personagens memoráveis, tornando-se uma das artistas mais respeitadas do país.

As mortes no mesmo dia representam uma grande perda para a cultura brasileira e encerram as trajetórias de duas artistas que ajudaram a construir a história da televisão e das artes cênicas no Brasil.

A Lei nº 15.474, que regulamenta a venda de spray de pimenta para mulheres no Brasil, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (24). A norma autoriza a comercialização, aquisição e posse do aerossol de extratos vegetais como mecanismo de defesa pessoal não letal.

Mulheres maiores de 18 anos possuem autorização automática para a compra. No ato da compra, será obrigatória a apresentação de documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de antecedentes criminais por crimes violentos.

Os dispositivos permitidos para civis são limitados a recipientes de até 50 ml. O emprego do spray é restrito à proteção da integridade física ou sexual contra agressões atuais ou iminentes, devendo ser utilizado de forma moderada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação.

O motorista que não tiver cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da sua carteira de habilitação é considerado um bom condutor.

A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (05).

A proposta, de autoria do governo federal, já estava em vigor desde a publicação de uma medida provisória em dezembro de 2025.

Pelo texto original, os condutores estavam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico.

O Congresso Nacional, no entanto, retomou a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores.

Com a sanção da lei, o exame de aptidão física e mental volta a ser exigido.

Agora de forma permanente com a publicação da lei, a emissão do documento em meio físico passa a ser uma escolha do condutor, e não mais uma obrigação.

Quem quiser a CNH física deve ir a uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço será pago.

Além disso, haverá um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em substituição às tabelas estaduais.

Os condutores com multa nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira ainda precisam agendar exames e pagar taxas para renovar o documento.

Foto: Tribunal Superior Eleitoral

Faltam apenas 12 dias para terminar o prazo de regularização do título de eleitor.

Quem quiser votar nas eleições de 2026, em outubro, tem até 6 de maio para resolver pendências, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

O eleitor pode conferir a situação do título pelo aplicativo e-Título, pela internet, no site tse.jus.br, ou de forma presencial no cartório eleitoral da região onde mora.

Para fazer a consulta, é preciso informar o CPF e dados pessoais, como nome da mãe e do pai, além da data de nascimento.

O prazo também vale para quem vai tirar o título pela primeira vez. O pedido pode ser feito pela internet, no autoatendimento eleitoral, ou diretamente no cartório.

Adolescentes que hoje têm 15 anos já podem pedir o documento, desde que completem 16 anos até o dia da eleição, em 4 de outubro.

Para esses jovens e para quem tem 17 anos, o voto é facultativo.

Mas atenção: quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno passa a ser obrigado a votar no segundo turno.

Já eleitores com mais de 70 anos e pessoas analfabetas não são obrigados a votar.

O dia 6 de maio é também o prazo final para pedir a transferência do título, no caso de quem mudou de município e quer votar no novo domicílio eleitoral.

As regras estão detalhadas no site do TSE.

Quem já sabe que estará fora da cidade ou do estado no dia da votação pode solicitar o voto em trânsito.

O pedido deve ser feito entre 20 de julho e 20 de agosto de 2026, para o primeiro turno, para o segundo, ou para os dois.

Mas, para isso, o título precisa estar regular. Por isso, quem tem pendências deve resolver a situação até 6 de maio.

Nas Eleições de 2026, os eleitores vão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

Foto: Tv Globo

Oscar Schmidt, considerado um dos maiores nomes da história do basquete brasileiro, morreu hoje aos 68 anos.

Na manhã de hoje, ele passou mal e foi levado ao Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA), em Santana de Parnaíba, próximo de Alphaville, onde ele morava com a família. O motivo da morte não foi divulgado.

Oscar deixou a mulher, Maria Cristina, e dois filhos, Filipe e Stephanie.