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Está em vigor, a partir desta terça-feira (1), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento, de acordo com a Agência Brasil. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Um grave acidente rodoviário aconteceu por volta das 7 horas da manhã desta quarta-feira (25) no interior do Estado de São Paulo. A batida entre um caminhão e um ônibus na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba, provocou morte de 40 pessoas, segundo informações da Polícia Militar de São Paulo.

O número de vítimas ainda pode mudar, já que a equipe de resgate ainda trabalha no local. Ao menos 52 trabalhadores estavam no ônibus, além do motorista. Muitas vezes as condições do tempo são parte importante da explicação de acidentes rodoviários. Mas, desta vez, uma massa de ar seco predomina sobre o estado de São Paulo, e a região de Taguaí também está sob influência deste ar seco. A baixa umidade do ar dificulta a formação de grandes nuvens e também a ocorrência de chuva. No momento do acidente, o tempo estava aberto, sem névoa ou nevoeiro e também sem chuva. No decorrer desta quarta, o sol continua forte na região de Itaguaí e os trabalhos de resgate vão ser feitos debaixo de muito calor. A quinta-feira ainda será um dia sem chuva, só volta a chover na região a partir da tarde de sexta-feira, e mesmo assim, de forma isolada. O sol forte e o calor continuam até o fim de semana.

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço:

divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura, sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.

Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Os mesários ou colaboradores que forem convocados para atuar nas eleições municipais deste ano vão receber um auxilio de R$ 40,00 para alimentação.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, será proibido o pagamento do valor para magistrados e promotores de Justiça Eleitoral. A restrição também é referente aos servidores do Tribunal Eleitoral.

O pagamento de R$ 40,00 para alimentação dos colaboradores poderá ser feito ou não no dia do pleito. Vale lembrar que as eleições municipais estão previstas para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão reabrir na próxima segunda-feira, dia 14, mas o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento. Para marcar hora, o segurado deve acessar o site Meu INSS e aplicativo ou ligar no 135.Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

O instituto ressalta que os segurados sem agendamento não serão atendidos, para evitar aglomerações dentro e fora das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos segue até hoje. E, mesmo com a abertura das agências, o atendimento remoto continuará a ser oferecido.

Segundo o INSS, a reabertura será gradual e considerará as especificidades de cada uma das agências da Previdência Social no País. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. (Agência Brasil)

A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular nessa quarta-feira (02). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O Banco Central divulgará a imagem da nova cédula no dia 2.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do Banco Central, há mais informações sobre a nova cédula.

De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para 14 de setembro  a retomada do atendimento presencial em suas agências. Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos será também prorrogado até o dia 11 de setembro e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

A reabertura estava prevista para essa segunda-feira (24). A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.

O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

Ainda de acordo com o órgão, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos.

Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

As agências que não oferecerem as condições mínimas para o funcionamento presencial poderão ficar de fora da reabertura. Neste caso, será mantido o regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Os sindicatos dos trabalhadores dos Correios decidiram nessa última segunda-feira (17) decretar greve por tempo indeterminado já que não houve acordo na proposta de reajuste salarial em curso. A avaliação dos funcionários é que a greve precisa acontecer para que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos. Eles também se colocam contra a privatização da estatal.

Por meio de sua assessoria, os Correios informaram que estão cientes do estado de greve nos estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, além dos municípios de Santos (SP) e no Vale do Paraíba (SP) e em Brasília.

Começou nesta segunda-feira (17) a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. Os proprietários rurais de todo o Brasil deverão enviar o documento até às 23h59 do dia 30 de setembro.

Deverão apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A Receita Federal, de acordo com a Agência Brasil, espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais do que as enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet.

O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal.

O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.