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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Marcionílio Souza e Planaltino, na Bahia, devido ao longo período sem chuvas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, 102 municípios baianos obtiveram o reconhecimento federal devido aos efeitos da estiagem.

Também nesta terça-feira (16), o MDR reconheceu a situação de emergência em Paranavaí, Santa Izabel do Oeste e São Miguel do Iguaçu, no Paraná, e Carnaúba dos Dantas, Pau dos Ferros, São José do Campestre, Sítio Novo e Venha-Ver, no Rio Grande do Norte.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal

A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

O deputado estadual João Isidório (Avante) morreu, na tarde desta quinta-feira (11), após se afogar em uma praia nas proximidades de Madre de Deus, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O parlamentar foi resgatado sem vida das águas da Baía de Todos-os-Santos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tentou a reanimação, sem sucesso.

João Isidório foi o candidato mais votado em 2018 para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sendo eleito com 110.540 votos.

Ele tinha 29 anos de idade e era filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (PSD), que foi candidato à prefeitura de Salvador em 2020.

Um homem, acusado de estuprar uma criança de 10 anos foi brutalmente assassinado na manhã desta terça-feira (9), no município de Ibicuí. As informações são do site iRepórter.

Segundo moradores, o corpo foi encontrado numa estrada de terra que dá acesso à cidade. A vítima apresentava vários golpes de facão, inclusive, teve os órgãos genitais parcialmente decepados.

Ainda conforme as informações apuradas pelo site, o homem foi sequestrado por indivíduos na cidade de Iguaí, onde morava.

As polícias Civil, Militar e Técnica foram acionadas para perícia e remoção do corpo para o IML de Itapetinga.

Prefeitos de alguns municípios da região participam da Mobilização Nacional dos Prefeitos em Brasília, entre eles está o prefeito de Jequié Zé Cocá, o prefeito de Mirante, Wagner Ramos, além de Jornandinho, prefeito de Bom Jesus da Serra, Adonias Rocha prefeito de Boa Nova e Paulo de Reis, prefeito de Caetanos.

Este encontro conta com a presença de mais de 170 prefeitos da Bahia e  segue até quarta feira (10). O evento reúne gestores de todo o País para pressionar o congresso Nacional pela aprovação de projetos que promovam o equilíbrio fiscal das prefeituras.

A pauta prioritária inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses, matéria proposta no texto da PEC 23/2021, a PEC dos precatórios, que deve ir em votação ainda esta semana na Câmara dos Deputados. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios(CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia(UPB) e demais associações municipalistas estaduais.

 *Informações do Portal M1

O assessor de imprensa Henrique Bonfim Ribeiro, conhecido como Bahia, é uma das vítimas do acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas. O baiano trabalhava na equipe da cantora.

Henrique estava à bordo de um King Air C90A que caiu nos arredores da cachoeira da Piedade, próximo ao Aeroporto de Ubaporanga, em Minas Gerais na tarde desta sexta-feira (5).

O baiano também chegou a trabalhar na assessoria de imprensa do cantor Cristiano Araújo, também vítima de um acidente aéreo. Henrique nasceu em Salvador e estudou na Unifacs antes de se mudar para Goiânia, onde trabalhou com diversos cantores sertanejos.

Nessa sexta-feira 29, a Prefeitura Municipal de Boa Nova,divulgou em seu Diário Oficial, o Edital de Homologação dos Resultados da Primeira e Segunda Fase do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021.

Confira o resultado da segunda fase no link abaixo:
https://www.boanova.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=2542&c=87&m=0

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A Polícia Militar da Bahia encerrou 23 festas sem a autorização das prefeituras, conhecidas como “paredão”, em todo o estado no último final de semana . Nas ocorrências atendidas houve a apreensão de 21 veículos, 40 equipamentos de som, uma arma de fogo, drogas, além da prisão de cinco pessoas em flagrante, cinco conduções por desobediência e oito por desacato.

As novas estratégias do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm) da PMBA têm como objetivo coibir eventos patrocinados por grupos criminosos que fomentam a comercialização de drogas e a perturbação pública, especialmente nos finais de semana. O balanço é resultado do trabalho das companhias independentes e batalhões da capital, da Região Metropolitana de Salvador e do interior da Bahia, que contaram com o apoio das unidades especializadas da corporação.

Um exemplo do resultado da fiscalização intensa em todo o estado foi a apreensão de 10 alto-falantes e seis cornetas em um bar no Povoado de Morro do Fundo, zona rural de Serrinha, por policiais militares do 16º Batalhão. A ocorrência foi na noite de domingo (17), por volta das 19h, após denúncias de perturbação do sossego público feitas por populares.

Ao chegar ao local, a guarnição visualizou uma grande quantidade de pessoas e veículos estacionados, sendo que um Fiat Strada, de cor branca, estava com um som do tipo “paredão” em sua carroceria, em volume elevado. Os militares realizaram a abordagem e apresentaram o material apreendido na delegacia. “A PM segue contando com o apoio da população através dos nossos canais de denúncia 190 e 181 para coibir ações criminosas e perturbação pública”, ressalta a porta-voz da PMBA, major Flávia Barreto.

Nessa sexta-feira, 15, a 79ª CIPM deu início a operação de prevenção contra festas clandestinas do tipo paredão em toda a sua área de atuação.

Devido ao aumento do número de ocorrências registradas nessas festas, a Polícia Militar aumentará a fiscalização a fim de coibir a realização de eventos clandestinos e garantir a segurança e a tranquilidade da população.

Além da área da 79 CIPM, a operação está sendo executada simultaneamente em todo o estado da Bahia e a expectativa é que os índices de violência dessa natureza diminuam.

Fonte: 79ªCIPM