O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão amigável entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia pela administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Segundo a concessionária, com a decisão publicada nesta quarta-feira (5), será formalizado um termo aditivo para que a ViaBahia ainda permaneça na operação das rodovias até às 23h59 do dia 31 de março deste ano.
“Durante esse período, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento”, disse a nota da ViaBahia.
O Bahia Notícias obteve acesso à decisãodo TCU e, conforme o texto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, assumirá a operação e manutenção das rodovias até nova concessão. Não estipulado prazos para a realização do novo acordo.
União pagará à ViaBahia aproximadamente R$ 892 milhões pelo fim do contrato. Segundo a decisão, em “troca”, a concessionária deverá encerrar os processos abertos que possui desde 2005 contra a ANTT que somam mais de R$ 9,5 bilhões (em valores corrigidos pela inflação).
Em Calendário definido pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Boa Nova, ficou decidido que neste ano de 2025 as aulas da Rede Municipal de Ensino terão início no dia 06 de Março, assim como a Jornada Pedagógica que acontece nos dias, 24,25,26 e 27 de Fevereiro, o encerramento das aulas está previsto para o dia 23 de Dezembro.
5/fev/2025 . 22:14
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