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:: 17/maio/2022 . 21:08

POÇÕES: Através de TAC, Prefeitura chega a acordo com MP para realização de concurso público.

A Prefeitura de Poções informa que assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público no qual ficou acertado, em resumo, o seguinte:

O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei, com efeito retroativo, para a prorrogação das contratações temporárias (processo seletivo realizado em 2021) até 31/01/2023; O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei, com efeito retroativo, para regularização dos servidores aprovados em concurso que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal; O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei, com efeito retroativo, para criação dos demais cargos que sejam de interesse da Administração Municipal, inclusive aqueles que substituirão os contratados e terceirizados (após a realização do concurso público);

O Poder Executivo comprometeu-se a realizar concurso público (respeitadas as limitações do Município, principalmente com relação aos recursos de pessoal advindos de programas federais), com edital previsto para até o dia 31/08/2022 e homologação até 30/12/2022; Quanto aos serviços terceirizados, desde que haja autorização pelo TCM, o Poder Executivo manterá os serviços de Apoio Administrativo I, II e III, Recepção, Serviço de Cadastro Imobiliário e Serviço de Apoio a Fiscalização de Obras (pelo prazo de até 90 dias) e Serviço de Digitação, Serviço de Orientação Social, Cuidador e Educação Social (até o dia 31/01/2023).

Vale ressaltar que tais encaminhamentos apenas poderão ser formalizados (de acordo com os prazos existentes no TAC) após a efetiva homologação do acordo pelo Poder Judiciário.

Sobre o retorno ao serviço, informamos o seguinte: Os contratados por meio do processo seletivo poderão retornar ao trabalho após a aprovação, sanção e publicação da Lei autorizando a prorrogação dos contratos decorrentes do processo seletivo de 2021; e Os terceirizados poderão retornar ao trabalho após a publicação de decisão expressa do TCM de concordância com o TAC firmado entre o Município e o Ministério Público.

 

BAHIA: Novas tarifas de pedágio das BRs 324 e 116 entram em vigor na quinta-feira; veja os preços por veículos

Começam a valer a partir de quinta-feira (19) as novas tarifas de pedágio das BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.

A recomposição do valor aconteceu após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11).No ato judicial, o presidente do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, suspendeu a decisão favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitia a redução do valor do pedágio.Por meio de nota, a ANTT informou que vai analisar o teor da decisão quando for notificada e irá se manifestar perante o Tribunal.

Confira os valores por veículo:

BOM JESUS DA SERRA: Grave acidente é registrado na BA-640 trecho Bom Jesus-Mirante.

Um carro capotou e deixou uma pessoa ferida na tarde dessa terça-feira (17) na  BA-640 (em fase de construção) que liga Bom Jesus da Serra a Mirante. O motorista foi socorrido e encaminhado para o HMBJS – Hospital Municipal de Bom Jesus da Serra.

Até o momento não temos informações sobre o estado de saúde do condutor, a qualquer momento mais informações.

*Bom Jesus Destak

PLANALTO: Onda de assassinatos assusta moradores, seis homicídios foram contabilizados somente neste ano de 2022

Depois do assassinato a tiros do adolescente de 17 anos, Gabriel Ferreira Silva, num conjunto habitacional, na noite de domingo (15), em Planalto, a população da cidade está assustada.

É que segundo dados da Polícia Civil, somente neste ano de 2022 foram contabilizados seis homicídios no município, o número pode não parecer tão alto assim, mas quando comparado ao ano passado todo, que não houve nenhum tipo desse crime, os dados chamam atenção, e olha que ainda estamos no quinto mês do ano.

A Polícia Civil de Planalto segue investigando o caso, ninguém foi preso até o momento. E disse que a vítima já tinha passagem por tráfico de drogas.

Informações do Blog do Rodrigo Ferraz





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