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:: 22/jul/2020 . 13:22

BOA NOVA: Prefeitura decreta ‘Toque de Recolher’, em todo o território do município.

A prefeitura Municipal de Boa Nova decretou novas medidas de enfrentamento ao Covid-19, dentre algumas medidas está o ‘Toque de Recolher’ que entra em vigor de 23 a 11 de agosto,no período das 20:00hs às 05:00hs,ficando restrito a circulação de pessoas em vias públicas do município. O conteúdo completo está no Diário Oficial do Município, no link:https://www.boanova.ba.gov.br

BRASIL: Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo.

Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.





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