LEI SECA: Justiça Eleitoral proíbe o consumo e o comércio de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026, nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Mirante.

A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar informa à população que, conforme determinação da Justiça Eleitoral, estará em vigor a Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026.

De acordo com a Portaria ZE-059 nº 9/2026, da 59ª Zona Eleitoral, fica proibido o consumo, o comércio e a ingestão de bebidas alcoólicas entre 00h e 19h deste domingo (4), nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Mirante, integrantes da área de responsabilidade da 79ª CIPM.

A determinação se aplica a bares, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, restaurantes, supermercados, mercearias e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como a ruas, avenidas, logradouros públicos e outros locais abertos ao público.

A Polícia Militar, em conjunto com os demais órgãos competentes, realizará a fiscalização para assegurar o cumprimento da determinação da Justiça Eleitoral, contribuindo para a manutenção da ordem, da tranquilidade e da segurança durante o processo eleitoral.

O descumprimento da medida poderá resultar na adoção das providências legais cabíveis, conforme a legislação eleitoral.

A 79ª CIPM orienta comerciantes e a população a observarem rigorosamente as determinações estabelecidas, colaborando para que as Eleições 2026 transcorram de forma pacífica, segura e organizada.

*Fonte:79ª CIPM

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