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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta terça-feira (09) duas medidas que alteram o processo de obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil. As regras serão publicadas em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e passam a valer imediatamente. A 1ª é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que cria um novo modelo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a CNH Brasil, e extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Ela também permite a habilitação em carros automáticos.

Além disso, o presidente assina ainda nesta terça-feira (09) e envia ao Congresso uma MP (medida provisória) apelidada de MP do Bom Condutor. Ela institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.

O lançamento oficial do programa CNH do Brasil foi no Palácio do Planalto, com presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O governo afirma que as mudanças reduzem custos em até 80%, ampliam o acesso ao documento e modernizam o processo de formação de motoristas.