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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra os ex-prefeitos de Poções, no sudoeste da Bahia, Leandro Araújo Mascarenhas (2017–2020) e Otto Wagner Magalhães (2013–2016), e o ex-presidente da Câmara Municipal, Davi Soares Nascimento (2018), por irregularidades no recolhimento de parcelas previdenciárias.

Segundo informações, a denúncia foi apresentada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apurou que os gestores foram responsáveis pelo atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias nos exercícios de 2017 e 2018.

Essa irregularidade causou a retenção de R$ 163.426,06 do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento de juros e multas decorrentes do atraso nos pagamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Apesar de entender que não ficou comprovado que o município possuía saldo disponível para quitar as guias previdenciárias nas datas de vencimento, o TCM decidiu não punir os gestores com o ressarcimento ao erário. No entanto,O Tribunal aplicou multas de R$ 1,5 mil aos ex-prefeitos Leandro Mascarenhas e Otto Magalhães, e advertiu o ex-presidente da Câmara, Davi Nascimento, sobre a importância de cumprir os prazos para quitação das guias previdenciárias. A decisão ainda cabe recurso.

*Bahia Notícias