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O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei em que propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto do parlamentar, o objetivo da política proposta é permitir o diagnóstico e tratamento de pacientes nos casos em que a cannabis medicinal seja cientificamente recomendada. Ainda na matéria, Euclides espera que a iniciativa incentive o debate a respeito do uso da medicação através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal.

O projeto de lei 24.752/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de bidiol e tetrahidrocanabidiol nas unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA.

O projeto, relatado pelos deputados Mateus Ferreira e Fabiola Mansur, agora seguirá para as próximas etapas do processo legislativo. Seguiremos na busca da aprovação.