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O Governo da Bahia regulamentou uma lei aprovada em 2023 que proíbe o uso de pistolas de água no Carnaval e festas populares do estado.

Nos últimos anos, as pistolas de água se popularizaram entre associados de blocos de homens travestidos, a exemplo do bloco As Muquiranas. Em geral, os disparos de água eram dirigidos a mulheres que estavam fora dos blocos, em muitos casos associados a episódios de violência.

A lei de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B) foi aprovada maio do ano passado pela Assembleia Legislativa.

O projeto ganhou impulso após a repercussão de um episódio no Carnaval de 2023, quando uma mulher foi cercada e intimidada por um grupo de homens do bloco As Muquiranas. Após ter se mostrado incomodada com os disparos de jatos de água, ela foi empurrada e agredida fisicamente.

A lei foi regulamentada nesta segunda-feira (29) em um evento com participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que classificou o disparo de jatos de água contra mulheres como uma prática inaceitável.

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, afirmou que a nova lei tem como objetivo garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas.

Com a regulamentação da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa.

Os blocos também foram orientados a impedir a utilização das “pistolas de água” pelos associados mediante campanhas educativas e penalidades. O cumprimento do decreto será fiscalizado por agentes estaduais.