O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24/10), o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis. A pauta foi tema de articulação da UPB e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios. As informações são da UPB.
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