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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta ao Congresso Nacional visando garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 não seja inferior ao valor liberado em 2022 para as prefeituras de todo o país. A medida é uma resposta aos anseios dos prefeitos que, nos últimos meses, têm demonstrado insatisfação devido às transferências de recursos municipais.

Lula, em um vídeo postado em suas redes sociais, assegurou que nenhum município receberá, neste ano, um montante de FPM menor do que o recebido no ano anterior. Ele enfatizou o compromisso do governo federal em apoiar os prefeitos, reconhecendo os desafios enfrentados por eles na gestão municipal.

“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema. Contem com nosso governo”, destacou o presidente.

A transferência de recursos para os municípios tem sido motivo de tensão e protestos por parte dos prefeitos, que, em agosto passado, organizaram uma paralisação nacional das prefeituras como forma de pressionar o governo a assegurar o financiamento municipal adequado.

A proposta enviada por Lula ao Congresso Nacional busca acalmar essas preocupações e fornecer estabilidade financeira às prefeituras, garantindo que os serviços essenciais prestados à população não sejam comprometidos devido a eventuais reduções nos recursos municipais. A medida agora está nas mãos dos legisladores, que deverão analisá-la e deliberar sobre sua aprovação.

Fonte: Interiorano