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BRASIL: Lula assina MP que mantém isenção de impostos federais sobre combustíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) que estende a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por 60 dias. A princípio, Lula havia decidido não estender o benefício, mas voltou atrás depois de ouvir de aliados que isso poderia prejudicar a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato. Lula assinou a MP depois de sua posse neste domingo (1º.jan.2023). Ele também assinou decretos e atos normativos que viabilizam o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e reestrutura a política do controle de armas.

Lula mudou de ideia sobre a isenção dos combustíveis. Ele havia decidido voltar a cobrar os tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não adotasse medidas que impactassem a arrecadação do governo federal. Entre as ações em discussão estava o fim da isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis.

 

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