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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) publicou em seu Diário Oficial no último final de semana a resolução 24/2021 que aprova o reajuste de 6,8% das tarifas das linhas de longa distância da modalidade Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A medida passou a valer nesta terça-feira (01).

De acordo com a assessoria da autarquia vinculada a secretaria da Infraestrutura do governo da Bahia, esse é um reajuste anual, regulamentado pela Agência, concedido com base na correção de uma cesta de índices, a exemplo da variação do diesel, IPCA e IGPM.

Ainda segundo a AGERBA, a margem é determinada através de pesquisas que analisam o gasto das empresas com os funcionários, peças dos ônibus, combustível, entre outros insumos. O último reajuste concedido às empresas foi dado em março de 2020.

A AGERBA é a responsável pelo setor. A autarquia realiza atividades de planejamento, regulação, concessão, controle e fiscalização dos serviços públicos nas áreas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e de passageiros e veículos, através do Sistema Ferry-Boat, dentro e fora da Baía de Todos os Santos; a distribuição e comercialização de gás canalizado e a administração de terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários de passageiros, além da concessão de Rodovias pedagiadas, como a Rodovia BA – 099 (Sistema Estrada do Côco / Linha Verde) e Sistema Rodoviário BA – 093.

É de sua competência estadual pela norma do direito público a análise e homologação de reajuste e revisão de tarifas dentro das atividades já citadas.