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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente a lista dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 5º da Lei das Eleições. Além de relacionar os responsáveis, a lista apresenta outras informações sobre os processos e julgamento de irregularidade. Os gestores ou ex-gestores que constam nesta lista não poderão emitir certidão negativa de contas julgadas irregulares, logo poderão ter suas candidaturas recusadas pelo TSE de cada localidade.

Entre os ex-gestores com contas irregulares , estão conhecidos nomes da política regional do Sudoeste da Bahia, como os ex-prefeitos de Belo Campo, Cezar Ferreira; de Tremedal, Catulino Ferraz; de Anagé, Rubens Dias; de Poções, Almino Viana; de Caetanos, Valmi Carlos Rocha, entre outros.

Destaque para o caso de Cezar Ferreira, de Belo Campo, pois este é novamente pré-candidato a prefeito do município, e a depender do julgamento, poderá ter sua candidatura negada. Cezar é julgado pelo processo 012.103/2002-7 do Tribunal de Contas da União por irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF, por contratação direta de empresa sem licitação, superfaturamento e pagamento por serviços não realizados.

Conforme reza a Lei Complementar nº. 64 de 1990, alteradas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº. 135/2010), são inelegíveis para qualquer cargo, dentre os gestores, o candidato a prefeito que tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Ex-gestores de outras cidades como Cândido Sales, Caatiba, Caraíbas Itambé, Itororó, Ibicui, Planalto, Planaltino e Nova Cannã, também tiveram as contas julgadas como irregulares. Confira lista completa clicando aqui.

Fonte: Blog do Sena